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São Miguel, the green island

Ponte de Lima - The Roman bridge that gave its name to this very ancient and very beautiful town

The 25th of April suspension bridge in Lisbon, Portugal is one of the world's longest suspension bridges at 1.5 miles (2.2 kilometers) long

Sintra - A beautiful town at the foot of the mountain range of the same name, its unique characteristics have led UNESCO to classify it as a World heritage site.

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL NESTE CONSULADO GERAL

Legislação aplicável: Lei do Recenseamento Eleitoral - Lei n° 47/2008, de 27 de Agosto.

O recenseamento eleitoral para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro não é automático: é voluntário e gratuito.

Basta ter mais de 17 anos e apresentar o bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

Permite votar nas eleições Legislativas (por correspondência) e Presidenciais (presencialmente neste Consulado)

O recenseamento eleitoral suspende-se no 60º dia anterior à eleição e até ao dia da eleição.  Para mais informações consulte https://www.recenseamento.mai.gov.pt e http://www.cne.pt

Os partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores têm direito de obter cópia informatizada ou fotocópia dos cadernos de recenseamento, desde que ponham à disposição os meios humanos e técnicos adequados e suportem os respetivos encargos (art.º 29º, n.º 1, al. c)).

 

Para mais informações consulte https://www.recenseamento.mai.gov.pt e http://www.cne.pt

 

Em virtude da próxima eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, as inscrições e demais operações de actualização do Recenseamento Eleitoral suspendem-se no próximo dia 17 de Agosto de 2016.

A atualização do Recenseamento reabrirá no dia 17 de Outubro de 2016.

 

Documento escrito e assinado pelo representado (com reconhecimento presencial de assinatura).

Para sua comodidade e não ter que estar em filas de espera, poderá enviar por e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) o texto da Procuração (Word), documentos necessários e comprovativo do pagamento.

Documentos  necessários:

    Procuração já impressa pronta para assinatura com:
      Dados do mandatário (s) - quem dá poderes_ incluindo nome completo, estado civil, morada, naturalidade, nº Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, n.º de  contribuinte + regime de bens do casamentoDados do procurador (a) - a quem se dá poderes - incluindo nome completo, estado civil, morada, naturalidade, nº Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e n.º de  contribuinte
    Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e NIF (nº de contribuinte) Pagamento em dinheiro ou comprovativo de transferência

Pagamento:

Pagamento no valor de AUD 48.00* deve ser feito por um dos seguintes meios:

  • ‘Money Order’ a favor de “Consulate General of Portugal in Sydney”
  • Dinheiro (AUD)
  • Transferência bancária (para saber as coordenadas bancárias envie um email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Marcação:

A assinatura da procuração apenas é agendada após recepção do comprovativo da transferência bancária.

 

* valor sujeito a alteração cambial

Os Postos consulares não têm competência para averbar divórcios e separações, mesmo que de cidadãos portugueses.

Tais processos requerem sentenças por parte das autoridades judiciais dos países em que vivem o nacional português e o ex-cônjuge.

Para que as sentenças estrangeiras de separação/divórcio tenham valor jurídico em Portugal, devem ser revistas e confirmadas pelo competente tribunal português para, posteriormente, ser feita a homologação. Uma vez homologada a sentença, o tribunal solicita à respectiva Conservatória que faça o averbamento da mesma no assento de nascimento do titular.

Para esse processo, o requerente deve contratar um advogado em Portugal e será esse advogado que solicitará os documentos necessários.

O Consulado não pode indicar nomes de advogados. Caso não conheça advogado em Portugal, entre no site da Ordem dos Advogados de Portugal (www.oa.pt).

Em regra, os advogados  pedem o certificado de divórcio autenticado por Apostila (www.dfat.gov.au), traduzido por um tradutor oficial (link para lista tradutores) com reconhecimento de assinatura por este Consulado Geral.

O reconhecimento de assinatura custa 23.55 AUD e pode ser feito pelo correio* (link para reconhecimento de assinatura)

O Consulado não pode indicar nomes de advogados. Caso não conheça advogado em Portugal, entre no site da Ordem dos Advogados de Portugal (www.oa.pt).

Atenção: é obrigação do cidadão português manter o estado civil atualizado na documentação. Nos casos de divórcio ou separação, o nome do cidadão português permanecerá como de casado até que o processo acima seja executado e a averbação conste do assento de nascimento.

* valor sujeito a alteração cambial

Por favor remeta os documentos abaixo mencionados para O Consulado Geral de Portugal em Sidney:

  • Ficha de dados pessoais (link)
  • Cópia de Certidão de Óbito (certidões de óbito emitidas por outros países à exceção da Austrália e Nova Zelândia têm de ser autenticadas pelo Consulado Português do país de emissão)
  • Cópia das certidões de nascimento do Falecido(a) e Viúvo(a)
  • Hora do falecimento (indique a.m. ou p.m.)
  • Cópia de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do falecido/a.
  • Cópia de cartão ou documento com número de Pensionista em Portugal (se for o caso)
  • Envelope pré-pago, preenchido no destinatário, para envio da Certidão de Óbito após conclusão do processo.

Quaisquer questões devem ser enviadas por e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

Os documentos que não estejam redigidos em Português ou Inglês requerem tradução.

 

 

 

As procurações que exijam intervenção notarial devem ser feitas por instrumento público (feito num consulado ou cartório notarial).

Cartório Notarial Australiano

As procurações podem ser elaboradas junto de um cartório notarial australiano; posteriormente autenticadas por apostilha no DFAT (Link) e traduzidas para a língua portuguesa (link).

 

Consulado

NOTA: Procurações só são feitas mediante marcação.

 

Para sua comodidade e não ter que estar em filas de espera, poderá enviar por e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) o texto da Procuração, documentos necessários e comprovativo do pagamento.

Documentos  necessários:

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido e NIF (cartão de contribuinte) do(s) mandante(s);
  • Minuta da procuração (Rascunho do documento legal em formato Microsoft Word a enviar por email);
  • Dados do(s) mandante(s) – quem dá poderes – nome completo, estado civil, morada, naturalidade, n.º de   Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido e NIF + regime de bens do casamento;
  • Dados do procurador (a) – a quem se dá poderes -  nome completo, estado civil, morada, naturalidade, n.º de   Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido e NIF;
  • Dados do Intérprete (link tradutores) se for o caso**

Pagamento:

Pagamento no valor AUD 79.35* deve ser feito por um dos seguintes meios:

  • ‘Money Order’ a favor de “Consulate General of Portugal in Sydney”
  • Dinheiro (AUD)
  • Transferência bancária (para saber as coordenadas bancárias envie um email para: (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)

Marcação:

A leitura/assinatura de uma procuração apenas é agendada após receção do comprovativo da transferência bancária.

 

Nota: Será necessário um intérprete para os não falantes da Língua Portuguesa (veja a lista de tradutores/interpretes)

 

* valor sujeito a alteração cambial

** Não falantes da Língua Portuguesa

  • No caso de um dos mandantes não falar Português deverá vir acompanhado de intérprete ao Consulado no dia da leitura.
  • Se nenhum dos mandantes falar português, a procuração deve ser elaborada junto de um cartório notarial australiano; posteriormente autenticada por Apostilha no DFAT (Link) e traduzida para a língua portuguesa (link).