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São Miguel, the green island

Ponte de Lima - The Roman bridge that gave its name to this very ancient and very beautiful town

The 25th of April suspension bridge in Lisbon, Portugal is one of the world's longest suspension bridges at 1.5 miles (2.2 kilometers) long

Sintra - A beautiful town at the foot of the mountain range of the same name, its unique characteristics have led UNESCO to classify it as a World heritage site.

O português que trabalhe e resida fora do espaço da União Europeia, há pelo menos 12 meses consecutivos, quando regressar definitivamente a Portugal, pode levar os seus bens pessoais, com franquia de direitos e isenção do IVA – Imposto sobre os Valores Acrescentados.

Para o efeito necessita apresentar um Certificado de Bagagem, emitido pelo consulado da área de residência:

  • O nacional português terá de estar inscrito no consulado;
  • O cidadão estrangeiro, que vai residir em Portugal, também pode gozar desta faculdade mas só depois de obter o visto de residência em Portugal.

Os bens pessoais são os bens de uso pessoal do(a) requerente ou do seu agregado familiar, nomeadamente:

  • Todo o recheio de sua casa;
  • Os animais domésticos e os animais de sela;
  • Os instrumentos portáteis de artes mecânicas ou de profissões liberais necessários ao exercício da profissão do(a) requerente.

Estão excluídos da franquia: Os produtos alcoólicos; géneros alimentícios em geral, incluindo bebidas; tabaco e os produtos de tabaco; meios de transporte comerciais e materiais para uso profissional com excepção dos instrumentos portáteis de artes mecânicas ou de profissões liberais.

Documentos a enviar pelo correio ou email:

  • Ficha de dados;
  • Lista de bens devidamente assinada e preenchida à exceção da coluna nº de ordem.
  • Comprovativo de morada na Austrália (mais de 12 meses)
  • Morada em Portugal
  • Fotocópias do bilhete de avião (só ida)
  • Fotocópia de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
  • Comprovativo de transferência bancária

O certificado de bagagem será enviado por correio para a sua morada na Austrália ou em Portugal (por favor escolha) que terá de ser pago por um dos seguintes meios:

  • ‘Money Order’ a favor de “Consulate General of Portugal in Sydney”
  • Dinheiro (AUD)
  • Transferência bancária (para saber as coordenadas bancárias envie um email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Custo envio Austrália:

  • Certificado enviado por correio Registado AUD 42.00*
  • Certificado enviado por correio Express AUD 43.65*

Custo envio Portugal:

  • Certificado enviado por correio Registado AUD 53.10*
  • Certificado enviado por correio Express AUD 90.05*

 

*valor sujeito a alteração cambial

Presencialmente:

Documentos necessários:

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido;
  • Comprovativo de residência com mais de 6 meses (conta da luz, água, etc.)

Custo: AUD 48.00*

 

Para efetuar agendamento por favor clique no seguinte link:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

 

Por correio (para nacionais inscritos neste Consulado Geral):

Documentos necessários:

  • Ficha de dados pessoais;
  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido;
  • Comprovativo de residência com mais de 6 meses (conta da luz, água, etc.)

Custo: AUD 48.00* + portes de correio (AUD 5.00 Registered Post ou AUD 6.65 Express Post)

Pagamento:

Pagamento deve ser feito por um dos seguintes meios:

  • ‘Money Order’ a favor de “Consulate General of Portugal in Sydney”
  • Dinheiro (AUD)
  • Transferência bancária (para saber as coordenadas bancárias envie um email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)

 

*valor sujeito a alteração cambial

Este Consulado Geral pode emitir assentos (de nascimento, casamento e óbito) referentes a cidadãos portugueses desde que aqueles estejam informatizados.

Se deseja uma certidão portuguesa para instruir processo junto a órgãos australianos, as certidões emitidas por este Consulado Geral devem ser traduzidas para inglês (link para tradutores) (link NAATI).

Por favor indique, os dados do registando (titular) do assento: nome completo, filiação, data de nascimento e local (freguesia e concelho).

Instruções de envio

Junte uma cópia do requerimento, ‘Money Order’ a favor de “Consulate General of Portugal in Sydney” no valor de AUD 32.30*, um envelope pré pago para devolução do assento (com dados do requerente no destinatário) e envie para:

Consulate General of Portugal in Sydney
“Certidões”
Level 17, 55 Clarence Street
Sydney NSW 2000

 

*valor sujeito a alteração cambial

O reconhecimento de assinatura consiste na certificação notarial da assinatura, ou de letra e assinatura, aposta em documento particular. \

É, em regra presencial, pelo que só pode ser feito em documento a assinar no Consulado.

 

Para efetuar agendamento por favor clique no seguinte link:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

 

Para efetuar o reconhecimento, o interessado deve apresentar:

  • Bilhete de Identidade/cartão do cidadão válido ou passaporte no caso de estrangeiro.

No caso de reconhecimento de assinaturas de tradutores (português-inglês-português) (link NAATI) pode enviar os documentos originais pelo correio, acompanhados de envelope pré pago devidamente endereçado.

Cada reconhecimento de assinatura custa AUD 23.55*

*valor sujeito a alteração cambial

Quaisquer informações sobre trabalho, estudo e emigração para a Austrália são da exclusiva responsabilidade das autoridades australianas, pelo que se sugere um contacto com o Departamento de Imigração Australiano: Department of Immigration and Citizenship (DIAC).

No sítio na Internet do DIAC consta vasta informação oficial relativa a vistos para a Austrália: www.immi.gov.au.

A Embaixada da Austrália em Lisboa não concede vistos nem informações a eles relativa: www.portugal.embassy.gov.au.

Todas as questões relativas a pedidos de visto para a Austrália devem ser endereçadas ao Europe Service Centre em Londres (+44 20 7420 3690) e que dará informações em inglês, francês, italiano e espanhol.

Horas de abertura: 9.00 a 16.00 (CET), de segunda a sexta-feira (com exceção de feriados ingleses e alguns australianos).

Também poderá enviar um e-mail para o Europe Service Centre: www.immi.gov.au/contacts/forms/europe.

Se pretende falar com um funcionário em Português, poderá telefonar para Américas Service cetre (+ 1 613 236 7603), de segunda a sexta-feira, entre as 15h00 e as 22h00 (horário de Lisboa ou enviar um e-mail para www.immi.gov.au/contacts/forms/americas.

Relativamente a um eventual recurso a agentes de imigração, deverá ler o website da imigração australiana: http://www.immi.gov.au/visas/migration-agents/ onde consta o seguinte:

If you choose to use a migration agent, you should use a registered migration agent. In Australia, agents must be registered with the Office of the Migration Agents Registration Authority (MARA): https://www.mara.gov.au/.
Information about easily finding registered agents and the dangers of using unregistered agents is available.
See: Don't Get Caught Out by Unregistered Agents”.

Trabalhar na Austrália, informa-se antes de partir: TrabalharEstrangeiro_brochura2015

 

Informações para trabalhadores qualificados e  empresas:

http://www.australia.gov.au/information-and-services/immigration-and-visas/state-migration-sites