Viajantes Portugueses

GABINETE DE EMERGÊNCIA CONSULAR

O Gabinete de Emergência Consular está integrado na Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e visa a prestação de apoio consular, em situações de emergência, aos cidadãos nacionais que se encontrem no estrangeiro. 

O Gabinete de Emergência Consular funciona 24 Horas com um sistema de atendimento permanente através dos números 707 202 000 ou do telemóvel 96 170 64 72. 

O Gabinete disponibiliza, ainda, um Sistema de Gestão de Emergência que oferece um serviço de registo que permite aos nacionais que viajam para o estrangeiro informar sobre a sua identificação, contactos mais directos, percurso(s) da viagem com indicação do(s) país(es) de destino, datas de partida e chegada, locais de pernoita e respectivos contactos, bem como a indicação, opcional, do nome de um familiar ou amigo a ser contactado em situação de emergência 

 

CONTACTOS

Telefone de Emergência (atendimento 24 Horas) 351 707 202 000

Telemóvel de Emergência (atendimento 24 Horas) 351 96 170 64 72 

Linhas telefónicas fixas: 351 21 792 97 14 35121792 97 15

Email  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

REGISTO DO CIDADÃO EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO

Qualquer cidadão português que viaje para o estrangeiro pode registar-se no portal das Comunidades Portuguesas: www.secomunidades.pt através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para tal, deve indicar os seguintes dados*:

  • Nome
  • Contacto próprio e contacto em Portugal
  • Tempo da viagem
  • Itinerário e locais onde fica instalado

* Os dados recolhidos são confidenciais e destinam-se única e exclusivamente a serem tratados pela DGACCP no quadro das suas atribuições em matéria de protecção consular e serão destruídos 15 dias após a conclusão da viagem.

 

Prazo de validade de documentos 

Se reside no estrangeiro ou vai viajar verifique atempadamente a validade dos seus documentos de identificação e de viagem. Os mesmos são essenciais para que se possa identificar perante as autoridades competentes sempre que o solicitem, bem como para a realização de viagens desde países estrangeiros e para países estrangeiros.

www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/destaques/649-prazo-de-validade-de-documentos

 

CONSELHOS AOS VIAJANTES

Informações Importantes http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes 

Saúde http://www.secomunidades.pt/c/portal/layout?p_l_id=PUB.1.680 

Segurança http://www.secomunidades.pt/web/guest/seguranca 

Lista de Países http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises 

 

PROTEÇÃO CONSULAR

O que o Consulado poderá fazer por si:

  1. Emitir um documento de viagem provisório em caso de perda ou furto de passaporte, depois de confirmada a sua nacionalidade e entrega da declaração de queixa à polícia;
  2. Pôr em contacto com familiares e amigos, ou alguém que lhe preste ajuda, através do envio de dinheiro ou título válido de transporte;
  3. Promover a repatriação para Portugal, em circunstâncias excepcionais, após esgotados outros meios, mediante a assinatura de um compromisso de reembolso ao Estado Português da quantia dispendida;
  4. Ajudar a entrar em contacto com advogados locais, intérpretes, médicos, consoante as necessidades;
  5. Providenciar para que os parentes mais próximos sejam informados em caso de acidente ou outros e aconselhando-os quanto aos procedimentos a adoptar;
  6. Dar apoio, em caso de detenção e informar, apenas a seu pedido, os seus familiares;
  7. Prestar assistência necessária e possível às pessoas singulares e colectivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional.

Recomendações:

  • Em caso de roubo, se ficar sem dinheiro ou qualquer outro objecto, em primeiro lugar participe à polícia local e insista para que lhe seja passada um declaração;
  • Em caso de falecimento de um dos participantes na viagem, competirá aos familiares ou amigos estabelecer contacto imediato com o Consulado mais próximo do local da ocorrência;
  • Se for preso e/ou acusado de um crime grave, insista junto das autoridades australianas para que a Embaixada ou Consulado de Portugal mais próximo seja informado. Será contactado logo que possível por um funcionário consular que diligenciará para que seja tratado como os detidos nacionais do país em que se encontra e o informará sobre procedimentos legais a observar e acesso a defensor legal.

O que o Consulado não poderá fazer por si:

  1. Libertar da prisão ou intervir em procedimentos judiciais;
  2. Investigar um crime;
  3. Pagar um advogado ou um médico;
  4. Pagar as contas do hotel, médicas, judiciais ou quaisquer outras;
  5. Pagar, ainda que parcialmente, funerais e/ou trasladação;
  6. Pagar documentos de viagem, excepto em circunstâncias muito especiais;
  7. Empreender quaisquer acções que devam naturalmente ser realizadas por agências de viagem, companhias aéreas ou bancos;
  8. Obter acomodação, trabalho ou uma autorização de trabalho;

 

Protecção Consular dos Cidadãos da EU: http://ec.europa.eu/consularprotection/index.action