Certificado de Bagagem

O português que trabalhe e resida fora do espaço da União Europeia, há pelo menos 12 meses consecutivos, quando regressar definitivamente a Portugal, pode levar os seus bens pessoais, com franquia de direitos e isenção do IVA – Imposto sobre os Valores Acrescentados.

Para o efeito necessita apresentar um Certificado de Bagagem, emitido pelo consulado da área de residência:

  • O nacional português terá de estar inscrito no consulado;
  • O cidadão estrangeiro, que vai residir em Portugal, também pode gozar desta faculdade mas só depois de obter o visto de residência em Portugal.

Os bens pessoais são os bens de uso pessoal do(a) requerente ou do seu agregado familiar, nomeadamente:

  • Todo o recheio de sua casa;
  • Os animais domésticos e os animais de sela;
  • Os instrumentos portáteis de artes mecânicas ou de profissões liberais necessários ao exercício da profissão do(a) requerente.

Estão excluídos da franquia: Os produtos alcoólicos; géneros alimentícios em geral, incluindo bebidas; tabaco e os produtos de tabaco; meios de transporte comerciais e materiais para uso profissional com excepção dos instrumentos portáteis de artes mecânicas ou de profissões liberais.

Documentos a enviar pelo correio ou email:

  • Ficha de dados;
  • Lista de bens devidamente assinada e preenchida à exceção da coluna nº de ordem.
  • Comprovativo de morada na Austrália (mais de 12 meses)
  • Morada em Portugal
  • Fotocópias do bilhete de avião (só ida)
  • Fotocópia de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
  • Comprovativo de transferência bancária

O certificado de bagagem será enviado por correio para a sua morada na Austrália ou em Portugal (por favor escolha) que terá de ser pago por um dos seguintes meios:

  • ‘Money Order’ a favor de “Consulate General of Portugal in Sydney”
  • Dinheiro (AUD)
  • Transferência bancária (para saber as coordenadas bancárias envie um email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Custo envio Austrália:

  • Certificado enviado por correio Registado AUD 39.55*
  • Certificado enviado por correio Express AUD 41.10*

Custo envio Portugal:

  • Certificado enviado por correio Registado AUD 50.65*
  • Certificado enviado por correio Express AUD 85.25*

 

*valor sujeito a alteração cambial