Registo de Divórcio

Os Postos consulares não têm competência para averbar divórcios e separações, mesmo que de cidadãos portugueses.

Tais processos requerem sentenças por parte das autoridades judiciais dos países em que vivem o nacional português e o ex-cônjuge.

Para que as sentenças estrangeiras de separação/divórcio tenham valor jurídico em Portugal, devem ser revistas e confirmadas pelo competente tribunal português para, posteriormente, ser feita a homologação. Uma vez homologada a sentença, o tribunal solicita à respectiva Conservatória que faça o averbamento da mesma no assento de nascimento do titular.

Para esse processo, o requerente deve contratar um advogado em Portugal e será esse advogado que solicitará os documentos necessários.

O Consulado não pode indicar nomes de advogados. Caso não conheça advogado em Portugal, entre no site da Ordem dos Advogados de Portugal (www.oa.pt).

Em regra, os advogados  pedem o certificado de divórcio autenticado por Apostila (www.dfat.gov.au), traduzido por um tradutor oficial (link para lista tradutores) com reconhecimento de assinatura por este Consulado Geral.

O reconhecimento de assinatura custa 22.95 AUD e pode ser feito pelo correio* (link para reconhecimento de assinatura)

O Consulado não pode indicar nomes de advogados. Caso não conheça advogado em Portugal, entre no site da Ordem dos Advogados de Portugal (www.oa.pt).

Atenção: é obrigação do cidadão português manter o estado civil atualizado na documentação. Nos casos de divórcio ou separação, o nome do cidadão português permanecerá como de casado até que o processo acima seja executado e a averbação conste do assento de nascimento.

* valor sujeito a alteração cambial