Transporte de Animais

Informação sobre Entrada em Portugal de animais de companhia que viajam com o seu dono/ pessoa autorizada provenientes de países fora da União Europeia e anexos,  deve contactar a Direção Geral de Veterinária para quaisquer esclarecimentos adicionais:

-Consideram-se animais de companhia sem caráter comercial, os animais até um número de 5 animais que acompanham o seu dono ou uma pessoa autorizada durante uma circulação sem caráter comercial e que permanecem sob a responsabilidade do dono ou da pessoa autorizada;

-É obrigatório o controlo destes animais em estruturas denominadas Pontos de Entrada dos Viajantes (portos e aeroportos).

-A identificação dos animais com microchip ou com tatuagem (esta última se aplicada antes de 03 de julho de 2011), identificação esta efetuada em data anterior ou simultânea à vacinação contra a raiva. Qualquer vacinação contra a raiva anterior à identificação não é considerada válida;

-Uma vacinação contra da raiva que só pode ter lugar a partir das 12 semanas de idade e que, no caso de uma primovacinação, se considera válida 21 dias após a sua administração e no caso de uma revacinação após a sua administração se cumpridos os prazos estipulados de revacinação pelo laboratório de fabrico. Qualquer revacinação que não cumpra esses prazos, é considerada uma primovacinação;

Ainda a partir dos países não referidos na Parte 2 do Anexo II do Regulamento (UE) n.º 577/2013:

-Efetuação de uma análise de sangue para verificação do número de anticorpos suficientes relativamente à raiva (realizada em laboratórios aprovados pela UE, pelo menos 1 mês após a vacinação contra a raiva quer seja a primeira vez que o animal é vacinado, quer se trate de uma revacinação); http://ec.europa.eu/food/animals/pet-movement/index_en.htm 

-O cumprimento de um período de 3 meses até circulação dos animais para Portugal, a contar da data da colheita de sangue para a análise atrás referida. No entanto este período de 3 meses não se aplica no regresso de um animal que abandonou o espaço comunitário já com esta análise efetuada com resultado favorável, cumpridas que sejam as condições referidas anteriormente.

Por sua vez, estes animais são acompanhados por um certificado sanitário (validado pela autoridade oficial se o seu preenchimento foi efetuado por um veterinário autorizado - NOVO) que corresponderá ao modelo comunitariamente previsto na Parte 1 Anexo IV do Regulamento (UE) n.º 577/2013 (NOVO).

Continuam todavia a ser aceites os certificados emitidos antes de 29 de dezembro de 2014, cujo modelo corresponde ao previsto no Anexo II da Decisão 2011/874/UE, válidos por 10 dias até apresentação a controlo nos Pontos de Entrada dos Viajantes da Comunidade.

-É obrigatório o contacto por escrito da Autoridade Competente do Ponto de Entrada dos Viajantes, cuja lista de contactos se anexa, efetuado por parte do dono/pessoa autorizada em nome do dono que viaja com os animais, nas 48 horas antes da chegada, para efeitos de controlo dos mesmos;

-Estão previstas sanções a aplicar aos viajantes cujos animais não cumpram uma ou mais das premissas prevista na legislação em vigor.

-Um passaporte emitido na UE antes da saída do animal para um país fora da UE, onde foram registadas as condições sanitárias previstas na legislação, é válido no regresso à UE, se não houver alteração dessas condições sanitárias (identificação/vacinação/revacinação contra a raiva/titulação de anticorpos da raiva) que alterem assim a informação que consta no passaporte.

Estando em causa medidas de proteção muito rigorosas, o não cumprimento de quaisquer das regras instituídas terá como procedimento, em primeira instância, o reenvio dos animais à origem. Em última instância, pode ser equacionada a sua eutanásia.

Todas as despesas decorrentes do atrás exposto são imputadas aos detentores.

Portugal não autoriza a entrada de cães, gatos e furões JOVENS provenientes de países fora da UE com menos de 12 semanas de idade ou entre 12 e 16 semanas de idade mas com uma vacinação contra a raiva efetuada há menos de 21 dias.  

Toda esta informação, bem como outra adicional que pode ter importância no contexto, está contida no Portal http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?actualmenu=21422&generico=21424&cboui=21424