Certificado para Importação de Automóvel

Os cidadãos portugueses que transfiram a sua residência de um Estado Membro da União Europeia ou, de um país terceiro, para Portugal podem beneficiar da isenção de imposto automóvel (ISV) na importação de veículos.

 

Documentos a enviar pelo correio:

  • Ficha de dados;
  • Formulário Importação de Automóvel
  • Registo do automóvel (deve ser proprietário do veículo automóvel ligeiro há pelo menos 12 meses na altura do regresso) 
  • Comprovativo de morada na Austrália (trabalhar e residir na Austrália durante, pelo menos, 24 meses)
  • Morada em Portugal (endereço para onde transferirá a sua residência com indicação da data de regresso a Portugal)
  • Fotocópias do bilhete de avião (só ida)
  • Fotocópia de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido
  • Fotocópia de carta de condução válida há pelo menos 12 meses 

O certificado para importação de automóvel será enviado por correio para a sua morada na Austrália ou em Portugal (por favor escolha) que terá de ser pago por:

  • ‘Money Order’ a favor de “Consulate General of Portugal in Sydney”

 

Custo envio Austrália:

  • Certificado enviado por correio Registado AUD 152.40*
  • Certificado enviado por correio Express AUD 153.60*

Custo envio Portugal:

  • Certificado enviado por correio Registado AUD 162.80*
  • Certificado enviado por correio Express AUD 198.10*

 

*valor sujeito a alteração cambial

 

http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/isencao_res

 

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